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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:21
Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências
A partir de agora, a Justiça de São Paulo não poderá cobrar taxas de diligências para que os oficiais de justiça notifiquem as testemunhas arroladas pela defesa nos processos criminais. Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (17/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu por maioria, o pedido do advogado Ricardo Ponzetto para que fosse anulada a decisão da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia liberado a cobrança da taxa.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 13:04
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 13:37
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 15:29
Sexta Turma nega habeas-corpus a traficante
A droga estava camuflada em 39 pacotes e envolta em graxa para impedir a propagação do cheiro da cocaína.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 15:19
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 15:06
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:16
Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 10:49
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 18:07
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 10:52
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:33
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 03:19
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 15:20
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 16:49
Assédio eleitoral: questões que devem ser observadas por empresas e colaboradores

Por Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro, advogado empresarial do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:01
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre auxílio-moradia a juízes classistas
Norma passou a dar tratamento diferenciado ao reajuste dos vencimentos dos magistrados togados em relação aos classistas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Não configuração.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00

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